ICMS-ST – REVOGADO ACORDOS E EXCLUSÃO ENTRE SP x RS A PARTIR DE 1-7-2022

CONFAZ publicou recentemente diversos Protocolos de revogação de acordos entre o São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS)

Estes protocolos tratam de regras de cálculo de ICMS-ST e DIFAL-ST.

Revogações de acordo – Convênio ICMS / Protocolos ICMS

O Remetente vai calcular o ICMS da operação própria e o Contribuinte destinatário SP que vai:

1. Comercializar, deve observar a necessidade de recolher a antecipação ICMS-ST (art. 426-A do RICMS/SP)

2. Utilizar como ativo, uso, consumo – calcular e recolher o DIFAL (art. 2º inciso VI e XVI, art. 117 e art. 115, XV-A do RICMS/00)

REVOGAÇÕES

• PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 1/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

• PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

• PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 54/15, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

• PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

• PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

• PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

• PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

• PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

• PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 169/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

EXCLUSÕES

• PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

• PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

• PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

• PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

• PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

• PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

• PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Fonte: CONFAZ/SP